Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo “Trouw Tecnologia”

O aplicativo Trouw Tecnologia (“Aplicativo”) foi desenvolvido pela empresa TROUW TECNOLOGIA PARA MOBILIDADE, VISIBILIDADE E GESTAO DE RISCOS LTDA (“TROUW TECNOLOGIA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.338.384/0001-33, com sede na Rua Joaquim Antunes, 727 conj. 31, São Paulo/SP, CEP 05415-012.

Este Aplicativo é parte integrante do Sistema de Controle Logístico da TROUW TECNOLOGIA e sua principal finalidade atualmente é o controle logístico de operações de Entrega e Coleta, cujo público alvo são pessoas físicas, motoristas do transporte rodoviário de carga (“Usuários”).

Termos de Uso

1. Disposições Gerais

Os serviços e ferramentas disponibilizados pelo Aplicativo têm por objetivo auxiliar e dinamizar as operações de entrega e coleta de seus Usuários, seja na indicação de melhores rotas, ou no registro e transmissão de informações relativas a cada uma destas operações.

2. Aceitação

O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a TROUW TECNOLOGIA e os Usuários do Aplicativo.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo Aplicativo. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve instalá-lo.

3. Cadastro

O acesso às funcionalidades do Aplicativo exigirá a realização de um cadastro, onde o Usuário deverá informar os dados abaixo para validação e autenticação no sistema Web da TROUW TECNOLOGIA:

Nome completo

CPF

E-mail

A veracidade destes dados é de responsabilidade exclusiva do Usuário, e são utilizadas para atender e cumprir obrigações decorrentes do uso do Aplicativo, tais como: perfil e autenticação de usuários no Aplicativo e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com a pessoa titular dos dados.

O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou sua senha de acesso a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente à TROUW TECNOLOGIA em caso de perda ou roubo do equipamento (aparelho celular), ou do uso indevido da respectiva senha.

Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do Aplicativo e dos serviços, sendo-lhe assegurado a qualquer momento o direito de desinstalar este Aplicativo.

Ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, o Usuário autoriza expressamente a TROUW TECNOLOGIA a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços deste Aplicativo, incluindo todas as informações preenchidas no momento do cadastro (com exceção da senha), além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.

4. Direitos Autorais

O presente Termo de Uso concede aos Usuários uma licença não exclusiva e não transferível para acessar e fazer uso do Aplicativo.

A estrutura do Aplicativo, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, conteúdos, banco de dados e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da TROUW TECNOLOGIA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

5. Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a TROUW TECNOLOGIA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo de Uso; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

6. Alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da TROUW TECNOLOGIA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

Os serviços oferecidos pelo Aplicativo podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, sofrer alterações em suas funcionalidades ou acesso. Tais alterações serão disponibilizadas na Google Play e/ou na Apple Store, para atualização automática nos aparelhos de celular que já possuam o Aplicativo instalado.

O Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou desinstalar o Aplicativo do seu equipamento.

Política de Privacidade

A TROUW TECNOLOGIA tem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais a que tem acesso. Em seus processos estabelecidos, a TROUW TECNOLOGIA procura certificar-se que o tratamento dos dados pessoais se dará de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta. Políticas de Privacidade específicas podem ser aplicáveis para alguns dos nossos produtos e serviços.

Todas as informações pessoais relativas aos clientes ou visitantes que acessem o Aplicativo serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados, No. 13.709/2018 – LGPD.

Caso não queira informar seus dados pessoais, não será possível acessar o Aplicativo.

1. Quais informações são coletadas e para qual finalidade

Para a utilização do Aplicativo são coletados do Usuário o seu nome, CPF e e-mail, que são enviados ao sistema Web da TROUW TECNOLOGIA para autenticação.

O sistema Web da TROUW TECNOLOGIA recebe de seus parceiros programações de viagens com operações de entregas e coletas. Somente Usuários previamente cadastrados neste sistema conseguirão utilizar os serviços do Aplicativo.

Somente após a confirmação da autenticação do Usuário no sistema Web da TROUW TECNOLOGIA, o Aplicativo inicia o processo de recepção dos dados das entregas e coletas previamente programadas para este Usuário, e inicia a coleta e transmissão da localização geográfica do aparelho para o controle logístico destas operações.

Devido à dinâmica necessária no controle logístico das operações de coleta e entrega no transporte rodoviário de cargas, é de extrema importância que o Aplicativo colete a localização geográfica do aparelho durante todo o tempo em que o Usuário estiver logado no sistema, mesmo que o Aplicativo esteja em segundo plano.

O Aplicativo mantido pela TROUW TECNOLOGIA não coleta intencionalmente informações pessoais sobre qualquer pessoa menor de idade. Se o usuário for menor de idade e desejar usar nosso Aplicativo ou qualquer funcionalidade que exija o envio de dados pessoais, este deve solicitar aos seus pais ou responsáveis que o façam, salvo quando emancipados.

A TROUW TECNOLOGIA poderá lhe enviar informações sobre seus produtos, serviços, promoções e informativos por meio de ferramentas de comunicação como WhatsApp, e-mail, entre outros.

2. Acesso aos nossos Websites

Os dados pessoais são coletados quando o Usuário faz o cadastro no Aplicativo ou faz um pedido, por meio das plataformas da TROUW TECNOLOGIA, de qualquer produto ou serviço, a partir do preenchimento de um dos formulários do Aplicativo ou de questionários de pesquisa, quando nos dá sua opinião ou por meio de cookies nos navegadores, quando você utiliza ou visualiza os sites da TROUW TECNOLOGIA.

3. Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita websites ou utiliza serviços online da TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo. Eles são utilizados pela TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo para facilitar sua navegação em nosso website e aplicativos, adaptando-os aos seus interesses e necessidades, e acelerando suas atividades e experiências futuras em nossa página. A TROUW TECNOLOGIA armazena estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação. Portanto, quando você acessa o nosso website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies.

Esta informação pode ser sobre si, as suas preferências ou o seu dispositivo e é utilizada principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado, dando-lhe uma experiência mais eficiente e personalizada.

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Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho da navegação. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Além disso, podem ser usados por empresas de publicidade para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites.

Você pode desabilitar os cookies por meio das configurações do seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, deve estar ciente de que desabilitando a coleta automática, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

4. Como mantemos seus dados seguros

A TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo utilizam os meios disponíveis no mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários. Dessa forma, adotamos diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas leis em vigor.

Os dados pessoais dos Usuários do Aplicativo são armazenados em ambiente seguro e mantidos em servidores ou em meio magnético seguro.

Criptografia e Anonimização de Dados

a) Criptografia e anonimização de dados;

b) Proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;

c) Controle e registro de todas as pessoas que acessam cada local onde se armazenam dados pessoais;

d) Acordos e compromisso de confidencialidade com todos aqueles que acessarem dados pessoais;

e) Medidas institucionais, como governança em privacidade atualizadas.

Mesmo com essas providências, a TROUW TECNOLOGIA, e/ou empresas do mesmo grupo, incentivam que seus clientes adotem medidas pessoais de proteção ao utilizar a internet.

4.1. Informações sobre Seus Direitos

Os seguintes direitos estão disponíveis de acordo com as legislações de privacidade de dados aplicáveis (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, nº 13.709/2018):

Direito de informação sobre seus dados pessoais armazenados por nós;

Direito de solicitar a correção, exclusão ou processamento restrito de seus dados pessoais;

Direito de oposição a processamento de dados por razões de interesse legítimo, público ou criação de perfil, exceto se houver razões justificadas que prevaleçam sobre seus interesses e liberdade, ou se o processamento for para fins legais;

Direito à portabilidade de dados;

Direito de registrar uma reclamação com uma autoridade de proteção de dados;

Direito à informação sobre o uso compartilhado de dados;

Direito de revogar consentimento para a coleta, processamento e uso de dados pessoais a qualquer momento, com efeito futuro.

Caso queira exercer seus direitos, envie sua solicitação pelo formulário de contato: contato@trouw.com.br.

4.2. Com Quem Compartilharemos os Dados

A TROUW TECNOLOGIA poderá compartilhar seus dados nas seguintes hipóteses:

Com empresas coligadas/controladas em qualquer estado do Brasil ou fora dele, desde que o país de destino ofereça proteção adequada aos dados pessoais;

Com prestadores de serviços terceirizados para operar, aprimorar e suportar nossos serviços, desde que utilizem os dados conforme nossas instruções e consentimento;

Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros para a defesa dos interesses da TROUW TECNOLOGIA em conflitos, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

Em transações societárias envolvendo a TROUW TECNOLOGIA em que a transferência de informações seja necessária;

Por ordem judicial ou a requerimento de autoridades públicas com competência para requisitar;

Com a sua autorização para compartilhamentos específicos.

5. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com empresas parceiras para melhorar a experiência do cliente, divulgar produtos/serviços ou para suporte ao usuário/cliente. As empresas adotam medidas de segurança para proteger as informações.

6. Transferência Internacional de Dados

A TROUW TECNOLOGIA e empresas do grupo podem transferir dados pessoais a prestadores de serviços no exterior, incluindo em nuvem, adotando medidas para garantir a proteção de dados em conformidade com a legislação.

7. Retenção de Informações

Os dados pessoais tratados serão eliminados quando não forem mais úteis ou mediante solicitação de exclusão, exceto quando houver necessidade legal ou contratual para retenção.

8. Sites de Terceiros

O site da TROUW TECNOLOGIA contém links para outros sites. A TROUW TECNOLOGIA não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo de sites de terceiros.

9. Atualização da Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e sua vigência é indeterminada. Última atualização em 18 de outubro de 2022.

10. Legislação e Foro

Este aviso é regido pela Lei 13.709/2018 (LGPD), com foro de domicílio do titular dos dados para resolver dúvidas.

11. Contato

Para mais informações, acesse o site Trouw Tecnologia , envie e-mail para contato@trouw.com.br, ligue para (11) 4293-0448, ou escreva para Rua Joaquim Antunes, 727 conj. 31, São Paulo/SP, CEP 05415-012.